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jun
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Uso Obrigatório de Máscaras: Multas podem ser aplicadas diante de descumprimentos

Multas podem ser aplicadas, a partir desta quinta-feira (25/06), para pessoas físicas e jurídicas que, reincidentes, descumprirem a Lei 20.189 de 2020, conhecida como Lei do Uso Obrigatório de Máscaras em Locais Públicos. A fiscalização da Vigilância Sanitária do Município de Cascavel será feita semanalmente, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. 

A notificação ou o auto de infração será aplicado às pessoas que forem abordadas pela segunda vez sem o uso da máscara ou utilizando de forma incorreta (sem proteger o nariz e a boca). 

De 30 de maio a 22 de junho, ocorreram ações de orientação em todas as regiões da cidade. Nesse período, 834 pessoas foram abordadas em locais como: calçadão da Avenida Brasil, Rodoviária e nos bairros Floresta, Cascavel Velho e Santa Cruz. Desses, 509 (61%) estavam sem máscara e 325 (39%) utilizavam de forma incorreta.

O presidente da AMIC, Sandro Luis Viapiana, destaca a importância do uso correto das máscaras como forma de auxiliar no controle da propagação do novo Coronavírus (COVID-19). “Independente da fiscalização, precisamos ter essa responsabilidade coletiva para passarmos, o quanto antes, por esse momento difícil”, pontua Viapiana.

Sobre a lei

A lei 20.189 de 2020 do Governo do Estado determina que os estabelecimentos em funcionamento devam fornecer gratuitamente as máscaras para seus funcionários, além de locais para higienização das mãos ou pontos de álcool gel a 70%. O álcool gel deve estar disponível também para os clientes e o público em geral.

Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

A multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas físicas, e de 20 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas jurídicas. A unidade fiscal equivale hoje a R$ 106,60.

Com assessoria de imprensa da prefeitura

Crédito da foto: Pixabay